Política de Privacidade

Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores“), recolhidos no âmbito da utilização do site www.msadv.pt (doravante “Site”), pela Sucena Advogados, enquanto entidade responsável pelo tratamento.

O fornecimento dos seus dados pessoais implica o seu conhecimento e aceitação das condições estabelecidas na presente Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade é complementada pelos Termos e Condições de Utilização.

O Utilizador pode encontrar informações detalhadas sobre a Política de Privacidade da Sucena Advogados nos seguintes pontos:

1. Recolha e tratamento de dados pessoais
2. Direitos dos Utilizadores
3. Conservação de dados pessoais
4. Em quais circunstâncias os dados são transmitidos a outras entidades?
5. Segurança
6. Cookies
7. Links para sites de terceiros
8. Transferências internacionais de dados
9. Reclamações
10. 10.Perguntas e sugestões
11. Alterações à política de privacidade
12. 12.Newsletter

1. Recolha e tratamento de dados pessoais

O acesso e a utilização do Site não implicam o fornecimento de dados pessoais pelo Utilizador.

No entanto, a utilização de certas funcionalidades do Site exige que o Utilizador forneça dados pessoais, nomeadamente quando subscreve a nossa Newsletter.

O Site confia ao seu prestador de serviços Sendinblue a segurança das informações recolhidas.

2. Direitos dos utilizadores

Nos termos da legislação aplicável, os Utilizadores podem, a qualquer momento, solicitar o acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito, bem como a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade dos seus dados ou a oposição ao seu tratamento.

O utilizador pode também obter a confirmação de que os seus dados pessoais estão a ser tratados, mediante pedido, obtendo uma cópia dos dados que estão a ser tratados.

A lei garante ainda ao Utilizador o direito de, pelos meios indicados, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados para as finalidades indicadas sem, no entanto, anular o tratamento efectuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Para exercer qualquer um dos direitos acima referidos, o Utilizador deve apresentar um pedido por escrito para os seguintes contactos:

– Email: m.sucena@msadv.pt

– Endereço: Avenida Duque de Loulé, 5, 2E, 1050-085 Lisboa

3. Armazenamento dos Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos são tratados em conformidade com a legislação aplicável. Os dados pessoais serão armazenados de acordo com a sua finalidade e de acordo com o período de armazenamento previsto na legislação aplicável. Assim, sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados por um período adequado e para as finalidades para que foram recolhidos, exceto se o Utilizador decidir exercer, dentro dos limites da lei, o seu direito de oposição, direito ao apagamento ou retirar o seu consentimento.

4. Em que circunstâncias os dados são transmitidos a outras entidades?

A Sucena Advogados pode transmitir os seus dados pessoais:

a) Quando recorra a terceiros para a prestação de determinados serviços, uma vez que a prestação desses serviços pode implicar que essas entidades tenham acesso aos seus dados pessoais. Assim, qualquer entidade subcontratada da Sucena Advogados tratará os seus dados pessoais, em nome e sob responsabilidade da Sucena Advogados, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções e nos termos do contrato de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratadas.

b) A terceiros, se considerar que essas transferências de dados são necessárias ou adequadas (i) nos termos da lei, (ii) por força de obrigações legais/decisões judiciais, (iii) deliberações ou decisões das autoridades de controlo ou (iv) para responder a pedidos de autoridades públicas ou governamentais.

Em qualquer das situações acima descritas, a Sucena Advogados tomará todas as medidas adequadas para assegurar a proteção efectiva dos dados pessoais.

5. Segurança

A Sucena Advogados empenha todos os esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra o acesso não autorizado. Para o efeito, utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos que garantem a proteção dos dados pessoais e impedem o acesso não autorizado ou a utilização indevida, a divulgação, a perda ou a destruição dos dados.

No entanto, os Utilizadores são responsáveis por garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Site estão devidamente protegidos contra software malicioso, vírus e “worms” informáticos.

6. Cookies

Para lhe proporcionar uma experiência mais agradável, este sítio utiliza cookies para permitir uma apresentação mais rápida das informações. Também recolhemos informações que nos permitem compreender como os utilizadores utilizam o Site. Utilizamos igualmente um sistema de análise de tráfego que recolhe informações sobre as visitas, as interações e a localização dos utilizadores. Nem todos são obrigatórios para poder consultar este Site, à exceção dos mais legítimos para efeitos de visualização e animação.

7. Ligações (“Links”) a sites de terceiros

Os links de hipertexto neste site podem levá-lo a outros sites. A Sucena Advogados não é responsável e não aprova, apoia ou endossa de forma alguma o conteúdo desses sites, ou dos sites aos quais estão ligados ou para os quais remetem.

A Sucena Advogados não será responsável por quaisquer danos resultantes de vírus que possam infetar o computador ou a rede do Utilizador, ou outros bens, em virtude do acesso ao site da Sucena Advogados através da transferência de conteúdos deste site para o computador ou rede do Utilizador.

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente às informações recolhidas através do Site da Sucena Advogados.

8. Transferências internacionais de dados

A Sucena Advogados pode transferir dados pessoais para países terceiros (fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu) para as finalidades previstas na presente política, relativamente aos quais não exista uma decisão de adequação emitida pela Comissão Europeia. Nestes casos, a Sucena Advogados compromete-se a adotar as medidas de segurança adequadas para assegurar a confidencialidade e proteção dos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

É possível solicitar informações complementares mediante pedido escrito a enviar para m.sucena@msadv.pt.

9. Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei, quando considere que o tratamento dos seus dados pela Sucena Advogados viola o regime legal em vigor.

10. Perguntas e sugestões

O Utilizador poderá contactar a Sucena Advogados para colocar quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais e ao exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, designadamente, previstos na presente Política, através dos seguintes contactos:

– Telefone: +351 210 520 304

– Correio eletrónico: m.sucena@msadv.pt

– Endereço: Avenida Duque de Loulé, 5, 2E, 1050-085 Lisboa

11. Alterações à Política de Privacidade

A Sucena Advogados reserva-se o direito de alterar a presente Política de tratamento de dados a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente publicadas no Site.

12. Newsletter

O Utilizador pode subscrever a Newsletter da Sucena Advogados visitando a secção “Newsletter” do Site dedicado.

Ao subscrever a Newsletter, o Utilizador deve aceitar os Termos e Condições de Utilização.

Para o envio da Newsletter aos seus Utilizadores, a Sucena Advogados recolhe os seguintes dados pessoais: apelido, nome próprio, endereço de email.

Estes dados são armazenados, após o prestador de serviços Sendinblue, numa plataforma segura. Com exceção da utilização deste subcontratado, os dados de identificação do Utilizador não são transmitidos a terceiros, salvo se a Sucena Advogados for obrigada a fazê-lo por força da lei ou de decisão judicial.

A abertura e a utilização de Links contidos na Newsletter podem ser rastreadas pela Sucena Advogados para permitir a reorientação da sua estratégia editorial.

A Sucena Advogados implementa medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a garantir que os dados pessoais dos seus Utilizadores estão protegidos contra a sua perda, alteração fraudulenta ou acesso não autorizado por terceiros. Para além disso, apenas as pessoas autorizadas da Sucena Advogados têm acesso aos dados pessoais, e apenas nos casos em que tal seja necessário.